Textos de opinião e ensaio.

Direito do consumidor

Quatro em cada cinco lares devem: por que o Brasil chegou a 82% de famílias endividadas e o que a lei tem a dizer?

O endividamento atingiu 82% das famílias brasileiras em agosto de 2026, impulsionado por juros elevados, uso do crédito para despesas básicas e concessões sem análise adequada. A Lei do Superendividamento protege o consumidor de boa-fé, exigindo crédito responsável e permitindo a repactuação das dívidas com preservação do mínimo existencial. Também há instrumentos para limitar encargos do cartão, revisar juros abusivos e enfrentar descontos que comprometam excessivamente a renda do consumidor.

Direito Administrativo

Piso do magistério e professor contratado: o que o Tema 1.308 assegura

No Tema 1.308, o STF fixou que o piso nacional do magistério, hoje de R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas, alcança todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo. A comparação se faz com o vencimento básico, e as diferenças prescrevem mês a mês.

Direito Administrativo

Licença-prêmio do servidor de Imperatriz: o que o artigo 84 do Estatuto assegura

A Lei Municipal nº 1.593/2015 garante ao servidor efetivo de Imperatriz 06 (seis) meses de licença-prêmio após cada decênio, contado a partir da vigência da lei, em 2015. Quem completou o período e não usufruiu o benefício pode, ao deixar o cargo, buscar sua conversão em indenização, observada a prescrição de cinco anos.

Comentário a direito

Servidor comissionado tem direito a férias e ao terço constitucional, mesmo sem lei municipal que diga isso

É muito comum a administração pública municipal não pagar ao servidor comissionado as verbas constitucionais de férias e seu terço. Porém, tal violação faz nascer o direito do servidor a exigir, no Judiciário, tal pagamento

Opinião

Exoneração de 750 servidores aposentados pelo RGPS em Imperatriz: o que o Tema 1.150 do STF realmente decidiu

A Prefeitura de Imperatriz exonerou mais de 700 servidores aposentados pelo RGPS com base em recomendação do MP e no Tema 1.150 do STF. O precedente, porém, trata especificamente da permanência no mesmo cargo que gerou a aposentadoria, não de qualquer vínculo público posterior. Servidores cuja aposentadoria decorreu de outro vínculo contributivo podem ter fundamento jurídico para questionar a exoneração.

Opinião

Sociedade da mentira: aprenda três técnicas para não cair nos engodos de sempre

Desde o Jardim do Éden, a serpente dá o bote. Fez escola, aperfeiçoada pela Rússia Comunista, e seguida por políticos e jornalistas atuais. Aprenda três técnicas para não cair no engodo dessa gente

Opinião

Marketing mal planejado ou proposital?

O futuro das Havaianas já está traçado.

Opinião

O ADMINISTRADOR INFIEL E A MURTA BRASILEIRA

O brasileiro, desde o século XVI, foi comparado a uma murta. Eis uma verdade que parece ser eterna.

Direito do trabalho

É lícito ao empregador demitir um extremista?

O poder diretivo do empresário lhe garante a faculdade de contratar e demitir quem quiser. Demitir pessoas que festejam a morte de inocentes não é apenas moralmente aceito, mas é um direito que deve ser exercido por todo empresário sério.

Opinião

O Juiz iníquo e a virtude cardeal da justiça

Talvez pensemos que todo brasileiro saiba o que significa um juiz iníquo. A função de um juiz, independentemente de sua jurisdição e de sua convicção ideológica ou de interesse pessoal, é o de cumprir a justiça conforme a lei.

Opinião

A BARBÁRIE IMPREGNADA NO BRASILEIRO

A barbárie humana não é um fenômeno distante, reservado a livros de história ou tragédias estrangeiras, ela pode estar impregnada na nossa alma, e seus efeitos são devastadores.

Opinião

OS TRÊS ELEMENTOS DA REALIDADE

É muito comum ouvirmos longos discursos por aí, inflamados, repletos de belas palavras, cheios de grande entusiasmo..., Porém, sempre ou quase sempre, estão recheados de oxigênio e gás carbônico, ou seja, puro vento.

Opinião

A Hierarquia da vida e a geração em Deus — à luz de Santo Tomás de Aquino

Neste ensaio, exploramos a profunda visão de Santo Tomás de Aquino sobre os graus da vida e a geração em Deus. Partindo dos seres inanimados até a perfeição divina, revelam-se os distintos modos de emanação do ser.

Opinião

O ADVOGADO E OS VÍCIOS CAPITAIS

Se há algo que o homem moderno domina com maestria, é a capacidade de escorregar nos próprios pés enquanto proclama estar no auge da evolução.

Opinião

HABEMUS PAPAM

Num dia de 8 de maio, Arcanjo São Miguel, pela misericórdia divina, apareceu aos fiéis com a finalidade, sempre, de fazer o povo se aproximar de Deus. Tal aparição se deu sobre o Monte Gargano, na Itália.

Opinião

DA MISERICÓRDIA DIVINA: CASO ASSIM NÃO FOSSE NINGUÉM VIVERIA

O primeiro domingo após a Páscoa, a Igreja celebra a festa da Divina Misericórdia. Esta festeja a bondade e misericórdia de Deus para com seus filhos pecadores.

Opinião

Pedro se foi...

Papa Francisco morreu. Um pai se foi, um pastor se foi, Pedro se foi encontrar com seu Criador e Julgador.

Opinião

O SENTIMENTO E O ANALFABETISMO FUNCIONAL

O filósofo Olavo de Carvalho expôs o mal do analfabetismo funcional. Fato: esse mal destrói a sociedade.

Direito e economia

Enquanto o Brasil proíbe, os fundos lá fora investem