
Opinião
Exoneração de 750 servidores aposentados pelo RGPS em Imperatriz: o que o Tema 1.150 do STF realmente decidiu
A Prefeitura de Imperatriz exonerou mais de 700 servidores aposentados pelo RGPS com base em recomendação do MP e no Tema 1.150 do STF. O precedente, porém, trata especificamente da permanência no mesmo cargo que gerou a aposentadoria, não de qualquer vínculo público posterior. Servidores cuja aposentadoria decorreu de outro vínculo contributivo podem ter fundamento jurídico para questionar a exoneração.














