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Conteúdo publicado por Luiz Carlos Cezar.

Textos sobre inventário, sucessão, direito do consumidor e temas de interesse público, em páginas próprias e leitura limpa.

lâmpaga incadescente sobre uma conta de luz e símbolos jurídicos.

Direito do consumidor

ICMS na conta de luz: o que o STF e o STJ decidiram, e a quem isso alcança

Circulam nas redes promessas de "devolução do ICMS da conta de luz". Este texto separa as três decisões que o público confunde: a alíquota de 27% derrubada pelo STF no Maranhão em outubro de 2026, com o passado preservado pela modulação; a TUST e a TUSD, que o STJ decidiu integrar a base de cálculo do ICMS; e o PIS e a Cofins, devolvidos pela própria tarifa, pela ANEEL, sem pedido. E explica por que o site que cobra uma taxa para "liberar" a restituição é golpe.

25 de outubro de 20269 min

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homem à mesa, olhando celular, com mão à boca, demonstrando preocupação, com caneta e papel sobre a mesa.

Direito do consumidor

Fraude bancária, responsabilidade objetiva e revisão de indenização por danos morais no STJ

O STJ reafirmou que bancos podem responder objetivamente por fraudes que causem prejuízo ao cliente. Nesses casos, pode haver restituição dos valores e indenização por danos morais. O valor da indenização deve observar razoabilidade e proporcionalidade.

27 de agosto de 20265 min

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Vê-se um advogado diante de um computador, analisando um e-mail com um PDF suspeito. Uma lupa destaca uma instrução oculta destinada à IA. Ao fundo, elementos jurídicos, e na parte inferior ícones indicando riscos e medidas de proteção, como sigilo, supervisão humana, auditoria e menor privilégio.

Advocacia e tecnologia

Sigilo profissional na era dos agentes de IA: o que todo advogado precisa saber sobre prompt injection

O prompt injection explora a incapacidade estrutural dos modelos de IA de distinguir dados de comandos, podendo transformar conteúdos externos em instruções maliciosas e gerar graves riscos de sigilo, segurança e responsabilidade.

22 de agosto de 202612 min

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mulher segurando o celular e vendo que foi lesada por instituição bancária. Está sentada, com os braços sobre a mesa, olhando o celular. O ambiente é uma sala de escritório.

Direito do consumidor

Débitos não autorizados em conta corrente: direitos do consumidor e inversão do ônus da prova

A prática de descontos não autorizados em contas correntes de consumidores representa uma das violações mais comuns aos direitos do consumidor no Brasil. Quando uma instituição financeira ou empresa de serviços realiza débitos sem consentimento expresso, surge para o consumidor o direito de questionar judicialmente a validade dessa cobrança. Este artigo analisa um julgado do Tribunal de Justiça de Goiás que aborda precisamente essa situação, oferecendo orientações práticas para advogados que atuam na defesa de consumidores.

11 de agosto de 20264 min

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Herança / Legado

Herança e legado: dois instrumentos sucessórios

Para a instrução adequada de um eventual leigo a perder tempo lendo este artigo, devo apresentar-lhe dois conceitos muitos simples: herança e legado.

17 de dezembro de 20257 min

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Inventário

Adiantamento de legítima, colação e doações em vida: o que a lei realmente exige

Entenda como doações de pais para filhos são tratadas como adiantamento de legítima, quando exigir colação, riscos de sonegação e impactos no inventário.

11 de dezembro de 20255 min

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Inventário

O perigo de adiar o inventário: como o “depois” gera multas, bloqueios e perdas silenciosas

A morte interrompe rotinas, expectativas e vínculos. É, sem dúvida alguma, um dos principais eventos da existência humana.

19 de novembro de 20256 min

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União estável

União estável sem formalização

Como evitar a “invisibilidade” no inventário com reconhecimento formal, prova robusta e efeitos sucessórios claros.

13 de novembro de 20255 min

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Inventário

Guerra entre herdeiros por falta de organização prévia

Três medidas simples para transformar confusão em acordo: inventário imediato, planilha de bens e extratos completos.

08 de novembro de 20256 min

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Execução de título

Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor

Moeda digital é passível de constrição se for depositada via corretora

03 de abril de 20252 min

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Direito do consumidor

O Direito do consumidor à informação verdadeira: fundamentos, relevância e desafios.

Todo consumidor possui direito objetivo à informação verdadeira. Isto se aplica à simples compra de um palito de picolé a um noticiário de uma grande emissora.

09 de dezembro de 20246 min

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